Questões de Concurso Público TRT - 7ª Região (CE) 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Q847045 Direito do Trabalho

No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem.


I- As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

II- Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial.

III- Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas.

IV- Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Respostas
1: C