Questões TRF - 5ª REGIÃO 2017 para Juiz Federal Substituto

Q852962

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q852962 Direito Constitucional

De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça

estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito privado.

estadual, porquanto não há interesse da União.

federal, ainda que a instituição seja privada.

federal, desde que haja repasse de verba federal para a instituição.

estadual, se a instituição for administrada por pessoas de direito privado.

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Q852980

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q852980 Direito Constitucional

Compete à justiça federal processar e julgar

prática, por militar do Exército da ativa, de crime previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, praticado contra a administração militar.

crime de furto praticado em agência do Banco Postal.

crime de estelionato praticado em prejuízo do Banco do Brasil.

crimes de divulgação pornográfica de adolescentes nas redes sociais.

queixa-crime proposta por particular contra particular, quando este prestar depoimento na sede do Ministério Público do Trabalho.

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Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2017 para Juiz Federal Substituto

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