Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, não
integrante da administração pública, que atua na área de ensino e
pode contratar diretamente com o poder público por dispensa de
licitação, para a prestação de serviços contemplados no contrato
de gestão firmado com o ente público, é denominada
Um empregado de determinada sociedade de economia
mista permitiu que terceiro enriquecesse ilicitamente, em
detrimento do patrimônio público, embora não tenha facilitado
a prática do ato que resultou no enriquecimento do terceiro nem
tenha concorrido para a sua prática.
Nessa situação, o empregado
Um servidor público praticou um ato administrativo para
cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência
exclusiva.
Nessa situação, o ato praticado será
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
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Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos,
a administração pública está proibida de aplicar nova interpretação
de forma retroativa, em decorrência do princípio do(a)
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
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