Questões de Concurso Público TJ-PR 2017 para Juiz Substituto
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Q798422
Direito Civil
Lucas, menor de idade, filho de Mara e Júlio, praticou
ato ilícito que culminou na morte de Pablo. Após tomar
conhecimento do evento, Joana, mãe da vítima, ajuizou ação
compensatória de danos morais contra Mara e Júlio, em decorrência
da conduta praticada por seu filho. Durante a instrução processual,
Júlio demonstrou que não mantinha mais vínculo matrimonial
com Mara e que o menor estava coabitando com a mãe e sob
a guarda desta. Comprovou, também, que Lucas não estava em
sua companhia no momento da prática do ilícito e que, dias antes,
Mara havia comprado uma arma, de forma irregular, que fora
usada no cometimento do crime.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta
à luz da legislação aplicável ao caso, do entendimento doutrinário
sobre o tema e da jurisprudência do STJ.