Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Conhecimentos Básicos - Cargo 4
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.
Gastos com passagens e despesas com locomoção para fins de
fiscalização de obra pública em andamento são despesas
correntes do grupo pessoal e encargos sociais, sujeitas aos
limites estabelecidos na LRF.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.
Nas situações em que houver frustração de receitas e ficar
evidenciado o não cumprimento das metas de resultado
primário ou nominal estabelecidas em instrumento de
transparência da gestão fiscal, os empenhos e a movimentação
financeira deverão ser limitados.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.
A receita de tributos é uma receita orçamentária corrente cuja
previsão pode ser alterada pelo Poder Legislativo, se
comprovada ocorrência de erro ou omissão de ordem técnica
ou legal.
Acerca da reforma do aparelho do Estado no Brasil, do modelo de Estado burocrático e da intermediação de interesses, julgue o seguinte item.
No Estado burocrático, o poder racional-legal e os mecanismos
de controle administrativo são utilizados para combater e evitar
a corrupção e o nepotismo.
Acerca da reforma do aparelho do Estado no Brasil, do modelo de Estado burocrático e da intermediação de interesses, julgue o seguinte item.
O clientelismo consiste em um tipo de sistema em que os
agentes políticos concedem benefícios públicos em troca de
apoio político.