Questões de Concurso Público SEDF 2017 para Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
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Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Um professor de escola particular, que
não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado
secretário de educação de uma unidade da Federação que
mantém o regime próprio de previdência social (RPPS).
Assertiva: Nessa situação, desde o momento de sua posse, o
referido professor passará a ser segurado obrigatório do RPPS
da respectiva unidade da Federação com que passou a manter
vínculo.
Com relação a regimes de previdência, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa
privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu
rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso
público, cujo ente encontra-se vinculado a regime próprio de
previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, para
efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ao RPPS,
o empregado poderá valer-se do tempo de contribuição
do RGPS.