Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2017 para Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A- Monitor de Transporte Escolar

Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos. Essa regra decorre do princípio