Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2017 para Procurador do Município
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De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o
novo proprietário de área degradada parte legítima para
responder ação por dano ambiental, independentemente da
existência ou não de culpa.