Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2017 para Procurador do Município

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.

Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais.

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.

Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.