Questões de Concurso Público MPE-RR 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico, por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares, por um ano.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima,

Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deverá