Questões de Concurso Público DPE-AC 2017 para Defensor Público

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Q849308 Direitos Humanos

Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.


I. O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law.

II. Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente envolver, direta ou indiretamente, um agente público.

III. As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q849309 Direito Constitucional
A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q849310 Direitos Humanos
Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito ao desenvolvimento, assinale a opção correta.
Alternativas
Q849311 Não definido
Assinale a opção correta, relativa à diversidade de gênero.
Alternativas
Q849312 Direitos Humanos
Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativas
Respostas
86: D
87: D
88: E
89: C
90: D