Questões de Concurso Público DPE-AC 2017 para Defensor Público

o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.

o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.

o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento.

o sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.

o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.