Questões de Concurso Público DPE-AC 2017 para Defensor Público

A gratuidade judiciária é o instituto mais amplo entre os referidos, tendo abrangido a assistência judiciária.

A assistência jurídica integral é exercida por advogados públicos ou privados nomeados pelo Poder Judiciário para prestar auxílio judicial e extrajudicial à população.

Exercem a assistência judiciária, entre outros, os profissionais liberais designados para o encargo de perito nos processos judiciais em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça.

O benefício da gratuidade da justiça é destinado somente às pessoas naturais.

A assistência judiciária garante a concessão pelo Poder Judiciário de isenção de custas, taxas e despesas processuais, mas não de emolumentos.