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CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Q621340

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621340 Direito Constitucional

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta em relação aos direitos trabalhistas.

Alternativas

Admite-se o trabalho formal de menores de dezesseis anos de idade na condição de aprendiz.

Depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

É assegurado ao empregado o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

O período do aviso prévio é sempre de trinta dias, cessando-se no dia do comparecimento do empregado ao seu respectivo sindicato.

O trabalhador rural não pode ser beneficiário do seguro-desemprego.

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Q621341

Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621341 Direito do Trabalho

No que concerne à relação de emprego, aos poderes do empregador e ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Na relação trabalhista, o poder de direção do empregador é ilimitado.

A prestação de serviços é o bem jurídico tutelado e, por isso, o objeto mediato do contrato individual de trabalho.

O termo “contrato de atividade” vincula-se ao fato de as prestações serem equivalentes.

Não se reconhece relação de emprego fundamentada em acordo tácito.

A continuidade e a subordinação são requisitos da relação empregatícia.

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Q621342

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621342 Direito do Trabalho

Acerca da alteração e da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

No caso de ofensa, pelo empregador, da integridade física do empregado, a rescisão indireta do contrato de trabalho está condicionada ao registro de ocorrência policial.

A transferência do local de trabalho é ato discricionário do empregador e, portanto, independe de consentimento do empregado.

A transferência do endereço laboral não se vincula ao consentimento ou domicílio do empregado.

A extinção do estabelecimento em que o empregado tiver sido inicialmente alocado enseja a aplicação de demissão por justa causa.

É lícito ao empregador reverter o empregado investido em função de confiança ao cargo por ele anteriormente ocupado.

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Q621343

Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621343 Direito do Trabalho

Em relação à rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

É permitido ao empregado deixar de comparecer ao trabalho para fins de alistamento eleitoral.

A doação voluntária de sangue não pode ser utilizada pelo empregado como justificativa para a ausência no trabalho.

O empregado representante de entidade sindical pode se ausentar do serviço para os fins que julgar necessários, sem prejuízo de sua remuneração trabalhista.

Ao empregado afastado que retornar ao trabalho é vedada a aplicação de vantagens e benefícios concedidos a sua categoria durante sua ausência.

O afastamento do empregado em decorrência de convocação para o serviço militar autoriza o empregador a rescindir o contrato de trabalho

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Q621344

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621344 Direito do Trabalho

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do salário mínimo, assinale a opção correta.

Alternativas

O empregado doméstico pode receber remuneração trabalhista inferior ao salário mínimo quando lhe forem supridas diretamente pelo empregador necessidades normais de alimentação, habitação, higiene e transporte.

Presume-se válido o contrato de trabalho que estipule remuneração inferior a um salário mínimo.

Embora o pagamento de salário inferior ao mínimo estipulado em lei não resulte aplicação de sanções ao empregador, estará ele sujeito à reclamação trabalhista pelo empregado.

Dada a definição de salário mínimo em contrato de trabalho, afasta-se a possibilidade de distinção de remuneração em razão do sexo.

Em se tratando de ajustamento de salário por empreitada, pode a remuneração diária do trabalhador, ao final do serviço, ser proporcionalmente inferior à do salário mínimo diário.

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Respostas

26: A

27: E

28: E

29: A

30: D

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