Questões de Concurso Público TCE-SC 2016 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil

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Q646651 Auditoria de Obras Públicas
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item.
De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.
Alternativas
Q646652 Auditoria de Obras Públicas
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item.
Sempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C