Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
Foram encontradas 7 questões
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos
e deveres na ordem civil.
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de
idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil.
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição
gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins
altruísticos, é intransmissível e irrevogável.
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com
a concepção, e o das associações de direito privado, com
a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar,
desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder
Executivo.
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
Denomina-se representação a relação jurídica em que uma
pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em
seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por
lei ou por mandato.