Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
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Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue o próximo item.
O processo cujo responsável ou interessado for pessoa com deficiência física ou mental deverá ser considerado urgente e tramitar de forma preferencial.
Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue o próximo item.
As contas prestadas anualmente pelo governador do estado do
Pará referem-se às atividades do Poder Executivo, cabendo aos
titulares dos demais poderes apresentar suas respectivas contas.
A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo.
O TCE/PA pode auxiliar o controle externo da câmara
municipal de Belém – PA.