Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social
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Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A participação na vida política e a prática de esportes são
consideradas aspectos do direito à liberdade do adolescente.
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O poder público, a família, a sociedade e a comunidade devem
garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus
filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de
estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os
casos de reiteração de faltas injustificadas.