Questões de Concurso Público INSS 2016 para Analista do Seguro Social - Serviço Social

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.

O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.