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CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
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Q521375

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Princípios inerentes à jurisdição ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521375 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

Alternativas

Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.

A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.

A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.

Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.

Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.

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Q521376

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros , Juizado Especial no CPC 1973 , Denunciação da lide , Conceito e Classificação do Litisconsórcio , Juizado Especial - Federal ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521376 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos sujeitos processuais e do litisconsórcio no processo civil, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com entendimento consolidado pelo STJ, em ação contra o INSS que verse sobre contribuições previdenciárias, admite-se a formação de litisconsórcio facultativo após o ajuizamento da ação.

Genitora que defende direitos de titularidade de um filho absolutamente incapaz atua como parte no processo.

Em caso de litisconsórcio classificado como necessário, o juiz deve emitir decisão idêntica para todos os litigantes que ocupem o mesmo polo da demanda.

Conforme jurisprudência dominante do STJ, a qualificação da relação como sendo de consumo não afasta a possibilidade de denunciação da lide.

A vedação da intervenção de terceiros no âmbito dos juizados especiais federais não afasta a possibilidade de formação de litisconsórcio.

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Q521377

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521377 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à teoria das nulidades processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

É pacífico o entendimento do STJ de que o reconhecimento de nulidade pela falta de intimação do MP de qualquer decisão proferida em processo em que sua atuação é prevista em lei independe da demonstração de prejuízo às partes.

No caso de ajuizamento de ação pelo marido, a ausência de outorga da mulher, nas situações em que a lei a considere obrigatória, será causa de nulidade absoluta, que pode ser reconhecida de ofício pelo julgador.

A coisa julgada material afasta a possibilidade de discussão sobre a invalidade de atos praticados em processos por ela alcançados.

O ato processual absolutamente nulo é inválido de pleno direito e sua ineficácia independe do pronunciamento do julgador.

Ocorre a convalidação subjetiva do ato processual quando a parte prejudicada pela prática de ato anulável deixa de requerer sua invalidade no primeiro momento em que deveria se manifestar nos autos.

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Q521378

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521378 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando houver trânsito em julgado, caberá ação rescisória de

Alternativas

sentença proferida por juiz que seja amigo íntimo da parte vencedora.

acórdão que der provimento a recurso especial sem observância do prequestionamento.

sentença favorável a cônjuge de presidente do tribunal que tenha dado medalha ao juiz da causa.

acórdão proferido em processo no qual se verifique ausência de citação do réu.

decisão interlocutória que homologar cálculos.

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Q521379

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo retido ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521379 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.

Alternativas

O julgamento do agravo retido será realizado antes da apreciação da apelação, independentemente de pedido expresso da parte.

A exigência da forma oral para interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento aplica-se à audiência de tentativa de conciliação.

No curso do processo de execução, não é possível interpor agravo retido; entretanto, a utilização do agravo de instrumento é facultada à parte.

No agravo retido, caso o juiz não se retrate da decisão interlocutória, a resposta do agravado será interposta junto às contrarrazões à apelação do agravante.

O preparo do agravo retido interposto durante a audiência de instrução e julgamento será efetuado no primeiro dia útil posterior à data da audiência.

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1: D

2: E

3: E

4: E

5: C

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