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CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5
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Q591322

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q591322 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base no que dispõe o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS acerca das disposições gerais e das normas de conduta ética, assinale a opção correta.

Alternativas

Em virtude da precariedade do vínculo, a exoneração do cargo em comissão ou a dispensa de função comissionada independe de notificação prévia ao interessado.

É dever da Comissão Permanente de Ética do TRE/RS dar seguimento à apuração das denúncias que lhes forem apresentadas, sendo vedado o arquivamento de ofício.

É vedado ao servidor do TRE/RS expor-se em rede social de forma que comprometa a reputação do tribunal.

Ao se deparar com mais de uma opção de ação no desempenho de suas funções, o servidor do TRE/RS deverá adotar aquela que propicie maior eficácia e economicidade, ainda que não seja a que melhor atenda ao interesse público.

O disposto no Código aplica-se aos servidores ocupantes de cargo em comissão do quadro de pessoal do tribunal, salvo aos servidores requisitados, que se submetem apenas às regras do órgão de origem.

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Q591323

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ,

Q591323 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.

Alternativas

Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.

O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.

A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.

A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.

Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

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Q591324

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ,

Q591324 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ao deliberar sobre a admissibilidade de denúncia contra determinado servidor efetivo do TRE/RS, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal constatou indícios de que a conduta por ele praticada configura, a um só tempo, falta ética e infração disciplinar.
Nessa situação, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS, a comissão permanente de ética do tribunal deve

Alternativas

arquivar a denúncia por ausência de competência para apurar o feito.

instaurar procedimento visando à apuração de falta ética e, ao final, encaminhar cópia da denúncia à autoridade competente para apurar a prática de infração disciplinar.

conceder prazo para que a denúncia seja devidamente formalizada.

encaminhar imediatamente a denúncia à autoridade competente.

instaurar o procedimento competente e, ao final, caso comprovada a culpabilidade do servidor, aplicar a penalidade cabível.

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Q591329

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ,

Q591329 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

Alternativas

Em regra, as decisões do colegiado serão tomadas pela maioria absoluta dos membros do tribunal.

O pedido de vista impede que outro juiz vote na mesma sessão, ainda que se declare habilitado a fazê-lo.

Em observância ao duplo grau de jurisdição, todos os julgamentos de feitos em curso no TRE/RS serão submetidos à revisão por outro juiz.

O afastamento do relator de um feito em curso no TRE/RS impede o prosseguimento do seu julgamento, ainda que já tenha sido iniciado.

Inclui-se entre as competências do relator a possibilidade de expedição de ordem de prisão ou de soltura.

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Q591330

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ,

Q591330 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.

Alternativas

Ao magistrado escolhido para assumir cargo de juiz eleitoral, na classe de juiz de direito, que esteja exercendo jurisdição de zona eleitoral assegura-se a cumulação de funções, observada a compatibilidade de horários.

Permite-se a concessão de prorrogação do prazo para a posse ao juiz que, motivadamente, a requerer.

A impossibilidade de retorno ao tribunal independentemente do prazo após o decurso de dois biênios consecutivos será, afastada no caso de o juiz ser escolhido para classe diversa da que exerceu anteriormente.

As classes a que pertencem os membros efetivos do tribunal não são consideradas para fins de escolha dos suplentes, podendo estes substituir os membros efetivos indistintamente.

Compete ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação dos juízes oriundos das vagas destinadas à advocacia.

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Q591331

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ,

Q591331 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,

Alternativas

os mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.

os cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.

os conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.

os pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.

os crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.

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Respostas

1: C

2: E

3: D

4: E

5: B

6: B

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