Questões de Concurso Público TRE-RS 2015 para Analista Judiciário - Administrativa

A característica de originariedade conferida ao poder constituinte faz com que esse deixe de existir, uma vez elaborada e posta em vigor nova constituição.

Uma nova constituição repristina automaticamente e torna novamente constitucionais as normas antes inconstitucionais face à constituição revogada.

Constituições rígidas e poder constituinte derivado reformador são institutos inconciliáveis.

O caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao poder constituinte originário afasta a possibilidade de ser invocado direito adquirido sob a vigência da constituição anterior perante a nova constituição.

A doutrina constitucional moderna atribui à nação a titularidade do poder constituinte.