Questões de Concurso Público TRE-MT 2015 para Analista Judiciário - Engenharia

Caso se recuse utilizar os EPI no exercício de suas atividades, o empregado poderá ser demitido por justa causa pelo empregador.

Para fins de comercialização, a validade do certificado de aprovação é de dez anos para os EPI com laudos de ensaio cuja conformidade não tenha sido avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Havendo necessidade do uso de um novo EPI não relacionado nas normas regulamentadoras do MTE, seu fornecimento deve ser feito mediante autorização do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

Em empresas onde há serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, cabe ao empregador, independentemente de orientação profissional de técnico habilitado, a escolha do EPI adequado ao risco relacionado a determinada atividade.

Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas, o valor dos EPI fornecidos pela empresa poderá ser descontado dos salários dos empregados.

Atende aos requisitos da norma a construção de rampas com inclinação de 45 graus em locais de circulação de pessoal.

Segundo as normas regulamentadoras, é facultado ao empregador utilizar as inscrições indicativas de riscos das máquinas e equipamentos em língua estrangeira.

O empregador pode restringir o acesso da CIPA aos registros de manutenção das máquinas e equipamentos.

Os ensaios não destrutivos nas estruturas e componentes das máquinas e equipamentos podem auxiliar na identificação de desgastes que possam resultar em acidentes.

Como o inventário das máquinas e equipamentos contém a descrição do patrimônio da empresa, o empresário não está obrigado a fornecê-lo ao fiscal do trabalho durante realização de inspeção.