Questões de Concurso Público TJ-PB 2015 para Juiz Substituto
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Q534551
Direito Processual Civil - CPC 1973
Geraldo, representado pela defensoria pública, ajuizou
ação em que requereu usucapião de imóvel público de propriedade
do estado da Paraíba, ente da Federação que figurava como réu no
processo. O juiz a quem foi distribuída a ação observou que a
petição inicial não havia sido assinada pelo defensor público.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q534553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na sentença de um processo de indenização por danos
materiais contra a fazenda pública, o juiz condenou a ré a pagar
quantia inferior à pleiteada pelo autor, justificando a minoração
pela falta de provas em relação a alguns dos danos alegados na
inicial. Ainda assim, a ré foi condenada a pagar também os juros
legais, a correção monetária, os honorários advocatícios e despesas
e as custas legais. A fazenda pública apelou da sentença e, nas
razões da apelação, alegou que o juiz somente poderia condená-la
nos valores decorrentes dos danos, uma vez que não havia pedido
expresso de outros pagamentos na petição inicial. No acórdão que
julgou a apelação, o tribunal manteve parcialmente a sentença e
majorou o valor da indenização porque revisou o termo a quo da
incidência da correção monetária e porque considerou que as
provas haviam sido suficientes para mostrar que o valor de
indenização pleiteado pelo autor era adequado.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q534555
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em um processo, o réu apresentou contestação em que
alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão
com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação.
Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição
inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua
vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada
intempestivamente.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,