Questões de Concurso Público TJ-DFT 2015 para Técnico Judiciário - Administrativa

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Q591075 Direito Penal
Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
Alternativas
Respostas
1: E