Questões de Concurso Público Telebras 2015 para Advogado
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Q582894
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.
De acordo com STF, o Conselho Nacional de Justiça, que é órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos administrativos.
De acordo com STF, o Conselho Nacional de Justiça, que é órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos administrativos.