Questões TCU 2015 para Procurador do Ministério Público

Q563797

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563797 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

Conforme o Código Civil, empresa é a pessoa jurídica que atua profissionalmente em atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Quanto à sua composição, as sociedades empresárias classificam-se em contratuais — por exemplo, a sociedade limitada — ou institucionais — por exemplo, a sociedade anônima.

De acordo com a teoria maior, é suficiente que haja prejuízo ao credor não negocial para que seja cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.

Se uma cooperativa exercer atividade própria de empresário, essa cooperativa será considerada sociedade empresária e ficará sujeita a registro na junta comercial.

Profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

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Q563798

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563798 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca de operações societárias, dissolução, liquidação e extinção de sociedades.

Caso ocorra falência da sociedade transformada, seus efeitos poderão excepcionalmente ser estendidos aos sócios do tipo anterior em benefício de credores do tipo atual.

Compete aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte a fim de viabilizar a fusão desta com outra sociedade à qual tenha pretensão de fundir-se.

Compete à sociedade incorporada, após serem aprovados os atos de incorporação, declarar a sua própria extinção e promover a respectiva averbação no registro próprio.

Ocorrerá a dissolução total da sociedade seguradora que tiver sido apenada pelo BCB com cassação de sua autorização para funcionar.

A conversão de uma companhia em subsidiária integral de outra companhia brasileira mediante incorporação de todas as ações será submetida à deliberação da assembleia geral de ambas.

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