Questões de Concurso Público TCU 2015 para Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.

Existem três níveis para a classificação da informação conforme a referida lei: ultrassecreto, secreto e reservado, com prazos de sigilo de vinte e cinco, quinze e cinco anos respectivamente.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item que se segue.

O fornecimento de informações públicas está condicionado à solicitação da pessoa interessada.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item abaixo.

Classificam-se como reservadas as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente, do vice-presidente da República e de respectivos cônjuges e filhos. Essas informações ficam sob sigilo pelo prazo de cinco anos, que é o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada.