Questões de Concurso Público STJ 2015 para Técnico Judiciário - Saúde Bucal

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Q559107 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
Uma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra musical alheia.
Alternativas
Respostas
1: C