Questões de Concurso Público STJ 2015 para Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança )

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Q558916 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.

Um cidadão detém, mais que o direito, o dever de opor-se à ordem que, emanada de autoridades públicas, se revele manifestamente ilegal.

Alternativas
Q561093 Direito Constitucional
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal somente pode ser legitimamente determinada por autoridade judicial ou por comissão parlamentar de inquérito.


Alternativas
Q561098 Direito Constitucional
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.


Alternativas
Q561100 Direito Constitucional
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.

O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas. 


Alternativas
Q561105 Direito Constitucional
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.


O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, somente havendo sigilo em caso de necessidade de proteção da segurança dos agentes públicos envolvidos no caso. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: E