Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2015 para Procurador do Município – 2ª Classe
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571867
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de
recursos, reexame necessário e ação rescisória. Assinale a opção em
que a assertiva está correta de acordo com a legislação processual
e com a jurisprudência do STJ.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571874
Direito Processual Civil - CPC 1973
Gilberto ajuizou demanda pelo procedimento ordinário
contra o município de Salvador – BA. Após o devido contraditório,
o magistrado prolatou sentença terminativa por considerar ausente
condição da ação. Ao examinar a apelação interposta pelo autor, o
tribunal, em acórdão não unânime, deu provimento ao recurso e, ato
contínuo, aplicando a teoria da causa madura, examinou o mérito da
causa de forma favorável ao particular, julgando o direito material
em sentido contrário ao predominante na jurisprudência no que se
refere a determinada questão de interpretação de lei federal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o correto tipo de recurso que deverá ser interposto pelo município, conforme jurisprudência do STJ.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o correto tipo de recurso que deverá ser interposto pelo município, conforme jurisprudência do STJ.