Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de
recursos, reexame necessário e ação rescisória. Assinale a opção em
que a assertiva está correta de acordo com a legislação processual
e com a jurisprudência do STJ.
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A respeito de mandado de segurança, reclamação, ação popular,
ACP e ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta
de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Determinado bem imóvel está registrado em nome de
Pedro e de Rafael e, com base nesse título (certidão de registro
público), eles desejam tomar medida judicial contra Antônio, que
exerce a posse do imóvel.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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