Questões de Concurso Público MPO 2015 para Analista Técnico Administrativo - Cargo 13

Foram encontradas 16 questões

Q557424 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade. 
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Q557425 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

No âmbito do tribunal do júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.
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Q557427 Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.
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Q557428 Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.

Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.
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Q557429 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.

A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
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Respostas
6: E
7: C
8: E
9: C
10: C