Questões de Concurso Público FUB 2015 para Conhecimentos Básicos, Nível Superior
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Superior
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CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro elétrico |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico Desportivo |
Q483007
Direito Administrativo
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.
Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.