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CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q417920

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Adoção no Registro Civil ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417920 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito aos registros de adoção, assinale a opção correta.

Alternativas

No que se refere aos assentos de nascimento provenientes de adoção, não poderá constar nas certidões do registro nenhuma observação acerca da origem do ato.

Transitada em julgado a sentença que julga procedente ação de adoção, o juiz oficiará o cartório de registro civil de pessoas naturais para que se proceda às retificações no registro original do adotado, de modo que sejam suprimidos os dados da família natural e registrados os dados da família substituta.

Em caso de adoção internacional, só será permitida a saída do adotando do território nacional após o registro da sentença no cartório de registro civil de pessoas naturais.

É admissível a adoção de criança ou adolescente por procuração, desde que se trate de adoção judicial e a procuração tenha sido lavrada por instrumento público.

No caso de morte dos adotantes no prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença que acolhe pedido de adoção, é admissível o restabelecimento do poder familiar dos pais naturais mediante averbação junto ao registro de nascimento do menor.

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Q417921

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417921 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.

Alternativas

A sentença que julga procedente a ação de adoção deve ser averbada junto ao cartório de registro civil de pessoas naturais em que tiver sido registrado o nascimento do adotado.

Se, após inequívoca manifestação de sua vontade, o adotante falecer, no curso do processo de adoção, o juiz poderá julgar procedente o pedido e, após o trânsito em julgado da sentença, poderá mandar que o oficial do registro civil de pessoas naturais proceda ao cancelamento do registro original e assente novo registro em que conste o falecido como adotante.

A interdição não fica sujeita ao registro se, na data da sentença, o interditado possuir idade superior a dezoito anos.

A emancipação, se proveniente de escritura pública, fica sujeita a averbação no cartório de registro civil; entretanto, a emancipação não se fará necessária se for proveniente de decisão judicial.

Caso a mãe apresente documento que comprove a união estável mantida entre ela e o pai do seu filho, não poderá haver recusa em se proceder ao assento de nascimento da criança, mesmo que o pai não esteja presente perante o oficial do registro civil de pessoas naturais.

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Q417922

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417922 Direito Notarial e Registral

Com relação à averbação junto ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.

Alternativas

A sentença que decreta o divórcio está sujeita a averbação junto ao cartório de registro civil em que foi registrado o casamento, ainda que os cônjuges fixem residência em localidade diferente.

O óbito deve ser averbado junto ao cartório de registro civil em que se registrou o nascimento do morto.

A sentença que declara a interdição do incapaz deve ser averbada pelo oficial do registro civil da comarca em que se localiza a sede do juízo que declarou a interdição.

A sentença que declara a suspensão do poder familiar não está sujeita a averbação no assento de registro civil do menor cuja suspensão tiver sido decretada.

A escritura pública de reconhecimento de união estável está sujeita a averbação junto ao assento de nascimento dos conviventes.

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Q417923

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417923 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito a habilitação e registro de casamento, assinale a opção correta.

Alternativas

Cabe ao oficial do cartório definir se dispensa ou não a publicação dos proclamas.

É legítima a impugnação ao pedido de habilitação para casamento quando houver impedimento para a contração das núpcias.

Deferido o procedimento de habilitação para o casamento, os nubentes têm o prazo de um ano para a celebração do matrimônio; se não o fizessem, o casamento só poderá ocorrer depois de realizada nova habilitação.

Quando o casamento for celebrado por ministro de confissão religiosa, o processo de habilitação será realizado na respectiva entidade religiosa a que pertence o celebrante.

A decisão do oficial de registro civil que rejeita processo de habilitação para o casamento é insuscetível de revisão.

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Q417924

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417924 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro e assento do nome de família, assinale a opção correta.

Alternativas

Em caso de adoção, a sentença conferirá ao adotado o nome de família do adotante, sendo proibido alterar o prenome do adotado.

Nos casamentos contraídos entre duas mulheres, as nubentes podem adotar os nomes de família de uma e de outra.

A sentença que declarar a emancipação disciplinará o nome e o prenome a ser adotado pelo emancipado, caso este assim o requeira.

Depois de adotado o nome de família do cônjuge, tal nome torna-se imutável.

Em se tratando de casamentos oriundos de relações heteroafetivas, a mulher pode adotar o nome de família do marido, sendo inadmissível que o marido adote o nome de família da mulher

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