Questões de Concurso Público TJ-SE 2014 para Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

O fato gerador da obrigação previdenciária principal com referência ao segurado empregado é distinto do fato gerador dessa obrigação em relação à empresa ou à entidade equiparada à empresa.

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

Suponha que determinado órgão público federal da administração direta precise providenciar a demolição de prédio onde funcionava uma de suas unidades. Nessa situação, esse órgão está isento do pagamento de ISS relativo ao serviço de demolição, ainda que este seja realizado por empresa contratada.

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

A alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a mesma aplicável aos demais serviços.