Questões TJ-DFT 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q381997

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q381997 Direito Tributário

Considere que Hilário tenha locado um apartamento de Alfredo, mediante contrato escrito em que foi pactuada a obrigação do locatário de honrar com as despesas de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) do referido imóvel. Nessa situação, o fisco

não poderá cobrar de Alfredo o IPTU atrasado.

só poderá cobrar de Alfredo o IPTU atrasado se o contrato de locação estiver registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

não poderá cobrar de Hilário o IPTU atrasado.

poderá cobrar de Hilário ou de Alfredo o IPTU atrasado.

só poderá cobrar de Hilário o IPTU atrasado se o contrato de locação estiver registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

Q381999

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q381999 Direito Tributário

Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.

O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.

Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.

O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR

Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física.

A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.

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Questões de Concurso Público TJ-DFT 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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