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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q381257

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381257 Direito Notarial e Registral

Rafael casou-se, aos dezesseis anos, com Marina e, antes de ele completar a maioridade, o casal rompeu o vínculo matrimonial, divorciando-se consensualmente. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

O menor casado só adquire capacidade plena após o registro da emancipação no ofício de registro civil das pessoas naturais, que não pode ser realizado após a dissolução do vínculo matrimonial.

O casamento não gera efeitos em relação à capacidade civil de Rafael, sendo ele, portanto, considerado relativamente incapaz para todos os efeitos legais.

Dissolvido o matrimônio pelo divórcio, os efeitos da emancipação decorrente do casamento são revogados.

A incapacidade do menor casado somente cessará após o registro da emancipação no ofício de registro civil das pessoas naturais, que poderá ocorrer a qualquer tempo, ainda que dissolvido o matrimônio.

Rafael continuará sendo plenamente capaz, ainda que encerrado o vínculo matrimonial pelo divórcio.

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Q381258

Direito Notarial e Registral

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381258 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Registros Públicos e na Lei n.º 8.935/1994.

Alternativas

Os filhos serão obrigados a fazer a declaração de óbito de seus pais, sendo facultada a nomeação de preposto para realização do referido ato.

As retificações no assento de óbito somente poderão ser realizadas mediante decisão judicial a ser proferida após a oitiva do MP.

Caso o local do falecimento não seja o mesmo do domicílio, e os familiares, em razão da distância ou por qualquer outro motivo relevante, não puderem fazer a declaração de óbito no registro civil das pessoas naturais do lugar do falecimento, será possível a emissão do assento de óbito perante o oficial de registro do domicílio do falecido.

A certidão de óbito é gratuita, independentemente da situação financeira do requerente, e o oficial de registro civil das pessoas naturais que cobrar pelo referido documento poderá ser multado e perder o direito à compensação pelo fundo de ressarcimento dos atos gratuitos, mas não estará sujeito à perda da delegação, por se tratar de infração leve.

Ocorrendo o falecimento de um dos cônjuges, o segundo casamento do sobrevivente somente poderá ser averbado no seu registro de nascimento após a anotação do óbito

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Q381259

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro das Pessoas Naturais , Nascimento , Adoção no Registro Civil , Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações , Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381259 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta a respeito das normas registrais relacionadas à adoção e à perda do poder familiar, bem como acerca das regras que regem o reconhecimento de paternidade e a adoção.

Alternativas

A paternidade de filho socioafetivo pode ser reconhecida na ata de casamento, sendo legal a averbação da alteração do patronímico materno no termo de nascimento do filho.

Após a averbação da sentença que determina a perda do poder familiar dos pais do menor, o oficial de registro civil das pessoas naturais deverá cientificá-los para, no prazo de quinze dias, nomear o tutor da criança.

A sentença de adoção de menor deve ser averbada no registro original de nascimento, consignando-se nele os nomes dos pais adotivos como pais legítimos e procedendo-se à anotação da origem biológica do adotado.

Segundo entendimento do STJ, é legítimo o direito do filho adotado conforme a prática conhecida como adoção à brasileira de ajuizar ação de reconhecimento de paternidade em face de seu pai biológico.

É facultado ao pai socioafetivo e sem qualquer vínculo biológico com o menor proceder, no prazo decadencial de dois anos, à retificação do registro de nascimento que ele próprio tenha registrado, com o fim de excluir a paternidade do menor.

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Q381260

Direito Notarial e Registral

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381260 Direito Notarial e Registral

Com base nas normas de registro civil, assinale a opção correta.

Alternativas

O divórcio, por sentença jurisdicional brasileira, de casal estrangeiro cujo casamento tenha sido realizado no exterior deve ser averbado perante o registro civil das pessoas naturais mediante vista da certidão de casamento devidamente reconhecida pelo consulado.

O requerimento, fora do prazo, do registro de nascimento não resultará no recolhimento de multa pelo interessado desde que assinado por duas testemunhas e instruído com a prova inequívoca da veracidade da alegação do nascimento.

É do Ministério da Justiça a competência para registrar o estrangeiro admitido, no país, na condição de permanente, cabendo, apenas, aos ofícios de registro civil das pessoas naturais a remessa mensal, ao Ministério da Justiça, do registro de casamento e de óbito de estrangeiro

A naturalização somente produzirá efeitos após o registro do competente certificado, emitido pelo Ministério da Justiça no registro civil das pessoas naturais

Segundo o STJ, admite-se a alteração de sexo no registro civil, por meio de processo judicial, após a intervenção médica de alteração de sexo, devendo-se realizar novo registro, do qual não se dará publicidade, a não ser mediante ordem judicial.

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Q381261

Direito Notarial e Registral

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381261 Direito Notarial e Registral

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar, relativamente a um cartório de notas localizado em Taguatinga, que os atos notariais previstos em lei como atribuição das serventias de notas, excetuadas as situações previstas em lei, podem ser praticados.

Alternativas

excepcionalmente, em qualquer lugar de Taguatinga, desde que exclusivamente pelo próprio titular ou por seus substitutos.

regularmente, em qualquer lugar do DF, desde que exclusivamente pelo próprio titular e, excepcionalmente, por seus substitutos.

excepcionalmente, dentro da serventia, pelos substitutos do titular ou por qualquer escrevente autorizado.

excepcionalmente, em qualquer lugar do Brasil, desde que pelo próprio titular ou por seus substitutos.

regularmente, em qualquer lugar do DF, desde que exclusivamente pelo próprio titular ou por seus substitutos.

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Respostas

11: E

12: A

13: D

14: C

15: C

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