Questões TJ-DFT 2014 para Juiz de Direito Substituto

Q456624

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456624 Direito Eleitoral

Jânio, prefeito do município X, foi reeleito para mais quatro anos de mandato, estando à frente do Poder Executivo municipal durante dois mandatos consecutivos. No próximo pleito, Jânio pretende candidatar-se a prefeito de outro município, localizado a poucos quilômetros de X.
Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF acerca da matéria, a participação de Jânio no próximo pleito

é possível, desde que o referido município pertença a outro estado-membro da Federação.

é constitucional e requer que Jânio se desincompatibilize no prazo legal.

fere o princípio republicano, não sendo, pois, possível, em nenhum município da Federação.

é possível, desde que ele se candidate com outra filiação partidária.

atende à previsão constitucional de uma única reeleição subsequente.

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