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CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Q386624

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Das Partes e Procuradores , Nulidades no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386624 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes de ofensas repetidamente proferidas por colegas, inclusive com uso de palavras e expressões de baixo calão. O adolescente sustentou que a pessoa jurídica teria obrigação legal e contratual de coibir tais condutas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Caso a incapacidade processual de Caio não esteja suprida, caberá ao o juiz decretar imediatamente a nulidade do processo.

Se os genitores de Caio forem casados e estiverem no exercício do poder familiar, a falta de anuência de um dos cônjuges inviabilizará o prosseguimento da ação.

A escola será representada em juízo por quem o seu estatuto designar ou, no silêncio deste, por seu diretor.

Se o advogado de Caio registrar, na petição inicial, os palavrões que foram dirigidos a ele pelos colegas, caberá ao juiz mandar riscá-los, pois é proibido empregar expressões injuriosas nos processos.

A ação será ajuizada em nome de Caio, mas um de seus genitores deverá ser indicado como representante legal do filho.

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Q386627

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Prazos ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386627 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

Alternativas

Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias.

Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos.

Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz.

Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido.

Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

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Q386628

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 , Forma , Prazos , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386628 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

Alternativas

Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.

Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.

Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.

Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

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Q386631

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimento ordinário , Prazos , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Exceção ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q386631 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

Alternativas

O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.

Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.

A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.

Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.

Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

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1: C

2: C

3: E

4: D

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