Questões de Concurso Público SUFRAMA 2014 para Engenharia Ambiental

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Q370772
Legislação Federal Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370772 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.


A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.
Alternativas
Q370773
Legislação Federal Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370773 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.


Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determinada zona de fronteira, no estado do Acre, onde finalmente será utilizada. Nessa situação, esse produto estará isento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.
Alternativas
Q370774
Legislação Federal Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370774 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.


As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis
Alternativas
Q370775
Legislação Federal Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370775 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.


Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercadoria for utilizada e exportada posteriormente, será devido o imposto de exportação.
Alternativas
Q370776
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370776 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010.

Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em virtude de grave doença. Nessa situação, o ministro de Estado das Cidades presidirá interinamente a referida reunião.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: E
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