Questões de Concurso Público PGE-BA 2014 para Procurador do Estado

Foi encontrada 1 questão

Q361568 Direito do Consumidor
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte.

As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação jurídica.
Alternativas
Respostas
1: C