Questões de Concurso Público PGE-BA 2014 para Procurador do Estado
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361684
Direito Tributário
Texto associado
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se verá livre das multas aplicadas pelo descumprimento das normas tributárias, especialmente aquela correspondente à fraude praticada.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361685
Direito Tributário
Texto associado
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Na situação apresentada, o parcelamento gera a suspensão da obrigação tributária.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361686
Direito Tributário
Texto associado
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361687
Direito Tributário
Texto associado
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de parcelamento, de acordo com o Código Tributário Nacional.