Questões de Concurso Público MEC 2014 para Analista Processual - Regulação da Educação Superior
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Na LDB, trata-se de diretrizes gerais da educação nacional, sendo apenas tangenciadas questões étnicas e raciais, que são abordadas em legislação posterior que altera o seu texto.
Conforme alterações propostas na LDB, é dever do Estado garantir a gratuidade da educação para crianças de zero a quatro anos de idade.
A ampliação da duração do ensino fundamental passou a constituir propósito do governo brasileiro apenas a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2001.
A LDB consiste em legislação que regulamenta tanto a educação formal (escolar) quanto a educação informal (familiar, por exemplo), haja vista que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
O Conselho Nacional de Educação, órgão de atividade permanente, é dotado de funções normativas e de supervisão.