Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XIV
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A Gazeta do Rio de Janeiro, embora editada e impressa em Londres, é considerada como o primeiro jornal brasileiro por dirigir-se especificamente ao público luso-brasileiro.
Compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação nacional referente a propaganda, patrocínio e promoção dos produtos de tabaco.
As restrições legais com relação a produtos fumígenos limitam-se aos derivados do tabaco, a exemplo de cigarros, cigarrilhas, charutos e de fumo para cachimbo.
As restrições legais com relação a produtos derivados do tabaco não abrangem os conteúdos veiculados pela Internet.
A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.