Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área XI

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, mas não são bens da União os aldeamentos extintos, ainda que ocupados por indígenas em passado remoto.

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente.

A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser homologado por decreto do presidente da República.