Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área VI

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Q472013 Direito Penal
A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.

Os delitos de furto, furto de coisa comum, roubo e extorsão são delitos de ação penal pública incondicionada, enquanto, no delito de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, somente se procede mediante queixa.
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Q472014 Direito Penal
A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.

A subtração, para si ou para outrem, de energia elétrica não constitui crime de furto, por ausência de previsão legal expressa.
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Q472015 Direito Penal
A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.

O delito de roubo é crime de concurso necessário, também conhecido como plurissubjetivo.
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Q472016 Direito Penal
A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes.

A apropriação de veículo do patrão por empregado doméstico que detinha o bem para utilização em tarefas afetas às suas obrigações é delito de apropriação indébita, devendo a pena-base ser majorada de um terço por determinação legal.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C