Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área VI

Julgue os seguintes itens, acerca da assistência, da intervenção de terceiros, da resposta do réu e da revelia.

Considere a seguinte situação hipotética. José foi citado para responder ação pelo rito ordinário movida por Antônio. Dois dias após seu mandado de citação ter sido juntado aos autos, José, antes mesmo de apresentar contestação, opôs exceção de incompetência, que foi recebida somente 48 h depois de sua oposição. Ao julgar a exceção, o juízo decidiu pela sua competência e determinou a intimação do excipiente por meio de publicação.

Nessa situação hipotética, José terá o prazo de treze dias para contestar a ação, uma vez que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, o processo foi suspenso no momento em que a exceção foi oposta.

Acerca da citação e da prova no sistema processual civil, julgue os seguintes itens.

As citações por hora certa e por edital são hipóteses de citação ficta. Apenas no caso da última, caso o réu não apresente contestação, ser-lhe-á nomeado curador especial para representá-lo no feito.