Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área II

Foram encontradas 4 questões

Q387748 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública e ação popular.

O eleitor que possua entre dezesseis e dezoito anos incompletos de idade não será parte legítima para ingressar com ação popular.
Alternativas
Q387749 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública

A instauração do inquérito civil preparatório da ação civil pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, mas pode ser dispensada.
Alternativas
Q387751 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de mandado de segurança

a condenação em honorários advocatícios deverá obedecer a equidade
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E