Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área II

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Q387689 Direito Civil
Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir.

É possível a realização de um contrato preliminar que tenha por objeto a obrigação de se concluir o contrato principal, devendo aquele, exceto quanto à forma, conter todos os requisitos deste.
Alternativas
Q387690 Direito Civil
Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir.

É lícito aos pactuantes entabular contratos atípicos, que são assim classificados por contemplarem maior amplitude na autonomia privada e na liberdade contratual.
Alternativas
Q387691 Direito Civil
Com relação ao direito dos contratos, julgue os itens a seguir.

A aceitação dos contratos, para sua validade, deve ser feita de forma expressa, inadmitindo-se outra forma.
Alternativas
Q387692 Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.

O possuidor de má-fé terá direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias, havendo, quanto a elas, o direito de retenção, sendo vedado, por outro lado, o levantamento das benfeitorias voluptuárias.
Alternativas
Q387693 Direito Civil
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.

Em uma ação cujo objeto seja a posse, o autor e o réu poderão discutir a titularidade do imóvel.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: E